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Proposituras

AnteProjetos tramitados

Número-AnoN°-Ano DataDt EmentaEm ArquivoArq
0001-2017 06/02/2017 Institui o Censo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Sertãozinho e dá outras providências.
0002-2017 07/02/2017 Implanta nas praças públicas do Município de Sertãozinho, o Sistema de Vídeo Monitoramento.
0003-2017 07/02/2017 Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos públicos e privados de nosso município, nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo - Lacinho Multicolorido, conforme anexo, e dá outras providências.
0004-2017 14/02/2017 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores municipais que sejam pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave, autismo (transtorno global do desenvolvimento) e dá outras providências.
0005-2017 14/02/2017 Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Horta Comunitária" exclusiva para os frequentadores do Centro POP - Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, em nossa cidade.
0006-2017 14/02/2017 Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Sertãozinho, a todos os munícipes, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.
0007-2017 14/02/2017 Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e dá outras providências.
0008-2017 20/02/2017 Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
0009-2017 20/02/2017 Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo Lar da Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município de Sertãozinho e dá outras providências.
0010-2017 20/02/2017 Cria o Boletim Escolar Eletrônico nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, em nossa cidade.
Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2018 - 18h00

34ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2018 - 18h00