20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
184-1954 31-12-1954 NO LIVRO DE LEIS N.2, FLS.151 VERSO, DA PREFEITURA, CONSTA OSEGUINTE: "POR UM LAPSO, FOI SALTADO O NUMERO 184 DESTE LIVRO DE LEIS; DO NUMERO 183, PASSOU-SE PARA O NUMERO 185 Ativa (Não consta revogação expressa) -

183-1954 31-12-1954 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 164 DE 11/12/53, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, AOS VEICULOS QUE ESPECIFICA - VEICULOS DE TRACAO ANIMAL DE PROPRIEDADE DE TRABALHADORES RURAIS ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

182-1954 31-12-1954 ABRE CRED SUPL DE CR$ 355 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa) -

181-1954 28-12-1954 AUTORIZA AUMENTO DA TARIFA DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB - Ativa (Não consta revogação expressa) -

180-1954 09-12-1954 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1955 - CR$ 5 500 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa) -

179-1954 07-12-1954 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES Ativa (Não consta revogação expressa) -

178-1954 05-11-1954 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRED ESP DE CR$ 35 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa) -

177-1954 05-11-1954 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO NA IMPORTANCIA DE CR$ 20 000 00, AO POSTO VOLANTE DE PUERICULTURA Ativa (Não consta revogação expressa) -

176-1954 05-11-1954 AUTORIZA A CONTRATACAO DE UM ADVOGADO PARA RECEBER DIFERENCADE QUOTAS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS - ICM - Ativa (Não consta revogação expressa) -

175-1954 28-09-1954 ABRE UM CRED SUPL DE CR$ 787 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa) -


Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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