20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
236 12-12-1961 INSTITUI O PREMIO "HONRA AO MERITO" AOS ALUNOS DO CURSO PRIMARIO - REVOGADA PELA LEI 822 DE 29/11/73 Ativa (Não consta revogação expressa)


235 12-12-1961 MODIFICA A LEI 77, DE 22/05/57, SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


234 12-12-1961 DISPOE SOBRE A APROVACAO DAS CONTAS DO PREFEITO, NA GESTAO DE 1948 A 1951 Ativa (Não consta revogação expressa)


233 05-12-1961 SUPLEMENTA VERBA EM CR$ 17 000 00 E APRESENTA RECURSOS PARA FAZER FACE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AO PESSOAL FIXO E VARIAVEL DA CAMARA Ativa (Não consta revogação expressa)


232 05-12-1961 AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DO SR ELMO PEDRO FAVARETTO A QUANTIA DE CR$ 40 360 00, REFERENTE AOS DOCUMENTOS QUE FORAM REJEITADOS PELA CAMARA EM SUAS CONTAS NA GESTAO DE 1948 A 1951 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


231 05-12-1961 ABRE UM CRED SUPL DE CR$ 1 757 850 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


230 05-12-1961 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES E ABRE UM CRED ESP DE CR$ 196 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


229 02-12-1961 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 1962, EM CR$ 43 630 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


228 24-11-1961 CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E O IMPOSTO DE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" - VIDE LEIS: 331, 26/09/64 E 2204, 01/03/89 Ativa (Não consta revogação expressa)


227 13-11-1961 ABRE UM CRED SUPL DE CR$ 300 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
palavra do presidente
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