23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
104 31-12-1963 ALTERA TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA Ativa (Não consta revogação expressa) -

103 27-11-1963 DISPOE QUE SE OBSERVE NA EXECUCAO DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, PARA O EXERCICIO DE 1964, A DISCRIMINACAO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS EXPLICATIVAS Ativa (Não consta revogação expressa) -

102 14-10-1963 APOSENTA D. MARIA EUGENIA REIS BUENO (BIBLIOTECARIA) Ativa (Não consta revogação expressa) -

101 28-09-1963 EXTINCAO DE ESCOLA RURAL MISTA DA FAZENDA S. MIGUEL Ativa (Não consta revogação expressa) -

100 31-08-1963 FAZ DESAPROPRIACAO DE TERRENO Ativa (Não consta revogação expressa) -

99 26-08-1963 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA Ativa (Não consta revogação expressa) -

98 19-05-1963 TRANSFERENCIA DE ESCOLA DA FAZENDA FORMIGA P/ O BAIRRO PATI Ativa (Não consta revogação expressa) -

97 01-04-1963 APROVA O REGIMENTO DA GUARDA NOTURNA - REVOGADO PELO DECRETO112 DE 12/01/66 Ativa (Não consta revogação expressa) -

96 18-02-1963 EXTINGUE ESCOLAS NA FAZENDA PAINEIRA E SITIO LOLA Ativa (Não consta revogação expressa) -


Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
palavra do presidente
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