20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
353 17-12-1964 ALTERA DISPOSICOES DO REGIME TRIBUTARIO DO MUNICIPIO ( LEI 350 DE 09/12/64) Ativa (Não consta revogação expressa)


352 09-12-1964 MODIFICA LEI 99, DE 15/10/57, QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ITU - , EM TERRENOS NAO VEDADOS POR MURO OU GRADIL E SEM A CONSTRUCAO DE PASSEIO Ativa (Não consta revogação expressa)


351 09-12-1964 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA TAXA DE MELHORIA NO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


350 09-12-1964 ALTERA OS ARTIGOS E SEUS PARAGRAFOS DO TITULO IV, DO ATO 72 DE 27/02/37, QUE DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ITU - Ativa (Não consta revogação expressa)


349 09-12-1964 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A CAMPANHA DO NATAL DOS POBRES DE SERTAOZINHO Ativa (Não consta revogação expressa)


348 09-12-1964 ABRE UM CRED ESP DE CR$ 5 051 184 90 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES Ativa (Não consta revogação expressa)


347 09-12-1964 ABRE UM CRED SUPL DE CR$ 1 900 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


346 09-12-1964 ABRE UM CRED ESP DE CR$ 1 000 000 00 PARA A AQUISICAO DE UMA SONDA PARA PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS Ativa (Não consta revogação expressa)


345 25-11-1964 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1965 EM CR$ 283 703 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


344 23-11-1964 AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, POR ESCRITURA PUBLICA, UM TERRENO, PARA A CONSTRUCAO DO ESTADIO - CR$ 5 000 000 00 - R JOSE BONINI E R FREDERICO OZANAN ENTRE JD SHANGRI-LA E JD BELA VISTA - VIDE L ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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