23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
108 25-11-1964 DISPOE QUE SE OBSERVE NA EXECUCAO DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS Ativa (Não consta revogação expressa) -

107 03-09-1964 DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PUBLICA - REVOGADO PELO DECRETO116 DE 23/06/66 Ativa (Não consta revogação expressa) -

106 29-05-1964 DISPOE SOBRE A NORMAS A SEREM OBSERVADAS NO PROCESSAMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART 7., E PARAGRAFOS DO ATO INSTITUCIONAL E NO DECRETO ESTADUAL 43 317 RESPECTIVAMENTE DE 09/04/64 E 16/04/64 ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

105 02-01-1964 REVOGA DECRETO-LEI N. 95 DE 01/09/47 Ativa (Não consta revogação expressa) -


Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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