23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
423 26-12-1966 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Ativa (Não consta revogação expressa)


422 26-12-1966 AUTORIZA A PREFEITURA A PAGAR A PROCURADOR PELO SEU TRABALHO, COMISSAO DE ATE 5% DO VALOR DAS VERBAS DESTINADAS AO PODER MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


421 24-12-1966 CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500 000 A CAMPANHA DO NATAL DOS POBRES DE SERTAOZINHO Ativa (Não consta revogação expressa)


420 03-12-1966 INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


419 02-12-1966 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1967 EM CR$ 2 035 115 000 Ativa (Não consta revogação expressa)


418 02-12-1966 ABRE CRED ESP DE CR$ 15 000 000, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS Ativa (Não consta revogação expressa)


417 02-12-1966 AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, MEDIANE CONCORRENCIA PUBLICA, UM TRATOR DE ESTEIRA Ativa (Não consta revogação expressa)


416 02-12-1966 ALTERA DISPOSICOES DO REGIME TRIBUTARIO, NO QUE SE REFERE A COBRANCA DE TAXA DE CONSUMO DE AGUA E ESGOTOS - LEI 380 DE 08/12/65 Ativa (Não consta revogação expressa)


415 02-12-1966 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS - SEM EFEITO PELA LEI 430 DE 26/04/67 Ativa (Não consta revogação expressa)


414 24-11-1966 ABRE CRED SUPL DE CR$ 500 000, PARA A COMISSAO MUNICIPAL DE ESPORTES - COM MUNIC ESPORTES - Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
palavra do presidente
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