23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
613 29-12-1969 ALTERA DISPOSICOES E INSTITUI NOVAS ALIQUOTAS NA LEI 420 DE 03/12/66, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTARIO DO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


612 23-12-1969 AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR TERRENO E ABRE UM CRED ESP DE CR$ 2 356 20 Ativa (Não consta revogação expressa)


611 23-12-1969 ABRE CRED ESP DE CR$ 5 706 00 E AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR TERRENOS Ativa (Não consta revogação expressa)


610 23-12-1969 CONCEDE GRATIFICACAO DE CR$ 600 00, AO INSTRUTOR DA GUARDA-MIRIM Ativa (Não consta revogação expressa)


609 23-12-1969 ABRE CRED ESP DE CR$ 21 010 00, PARA AQUISICAO DE REFLETORES E ACESSORIOS DE ILUMINACAO PARA O ESTADIO FREDERICO DALMASO Ativa (Não consta revogação expressa)


608 23-12-1969 ABRE CRED ESP DE CR$ 972 93 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AO PESSOAL DO LEGISLATIVO Ativa (Não consta revogação expressa)


607 10-12-1969 AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO BANCARIO DE CR$ 100 000 00, RESGATAVEL EM 90 DIAS E ABRE CRED ESP DE CR$ 6 600 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


606 10-12-1969 DA NOVA REDACAO AOS ART. 156 E 163 DA LEI 420, DE 03/12/66, QUE INTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


605 10-12-1969 ABRE CRED SUPL DE CR$ 10 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


604 10-12-1969 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES, INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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