20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1483 21-12-1979 SUPLEMENTA VERBA CR$ 352 932 80 Ativa (Não consta revogação expressa)


1482 21-12-1979 SUPLEMENTA VERBA CR$ 413 208 18 Ativa (Não consta revogação expressa)


1481 11-12-1979 ABRE CRED ESP PARA COMPLEMENTACAO DOS RECURSOS DA LEI 1469 DE 01/11/79 E D.O.P CR$ 42 038 76 (CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES NAO SUJEITOS AO REGIME DA CLT, INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1480 11-12-1979 REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DE SERTAOZINHO Ativa (Não consta revogação expressa)


1479 11-12-1979 REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA DE SERTAOZINHO Ativa (Não consta revogação expressa)


1478 30-11-1979 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIENIO DE 1980/1982 Ativa (Não consta revogação expressa)


1477 30-11-1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA O EXERCICIO DE 1980 - CR$ 180 000 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


1476 30-11-1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA - APAMI - DE SERTAOZINHO, ABRE CRED ESP E D.O.P - CR$ 400 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


1475 30-11-1979 ALTERA DISPOSICAO DA LEI 1333 DE 19/12/79 (DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - ESTADO DE SAO PAULO) Ativa (Não consta revogação expressa)


1474 23-11-1979 SUPLEMENTA VERBA CR$ 169 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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