20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1617 23-12-1982 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º, DO ART 187º, DA LEI 1333 DE19/12/77 - CODIGO TRIBUTARIO - REFERENTE A MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS BALDIOS - VIDE LEIS 1745 DE 28/12/84, 1945 DE 16/03/87 E 2343 DE 24/ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1616 23-12-1982 REAJUSTA VALORES DA TAXA MINIMA DE CONSUMO DE AGUA, DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1., DA LEI 1560 DE 08/12/81 E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1615 23-12-1982 SUPLEMENTA VERBA CR$ 2 600 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


1614 23-12-1982 AUTORIZA A CONCESSAO DO SERVICO FUNERARIO OBS: REVOGADA PELA LEI 2064 DE 30/03/88 Ativa (Não consta revogação expressa)


1613 23-12-1982 ABRE CRED ESP PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DE EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA - E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1612 23-12-1982 ABRE CRED ESP PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DE EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA - E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1611 23-12-1982 ABRE CRED ESP PARA DESPESAS DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1610 02-12-1982 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CM DE SERTAOZINHO, ABRE CRED ESP E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1609 02-12-1982 ESTABELECE ALIQUOTAS DAS TAXAS DE REMOCAO DE LIXO CONSERVACAO E URBANIZACAO, CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS E ILUMINACAO PUBLICA, PARA O DISTRITO DE CRUZ DAS POSSES E D.O.P ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1608 02-12-1982 SUPLEMENTA VERBA CR$ 985 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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