20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1680 30-12-1983 DA NOVA REDACAO AOS ART 204º, 211º E ACRESCENTA PARAGRAFOS , ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 21º, DA LEI MUNICIPAL 1333 DE 19/12/77 - CODIGO TRIBUTARIO - E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1679 27-12-1983 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU HISTORICO MUNICIPAL DE SERTAOZINHO E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1678 27-12-1983 DA NOVA REDACAO AO ITEM V E SEU PARAGRAFO UNICO, DO ART 134., A SECAO X, CAPITULO II, TITULO III E AOS ART 136. E SEU PARAGRAFO UNICO, 138., 140., 143., LETRA "A", 158. E SEU PARAGRAFO UNICO 160. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1677 27-12-1983 DA NOVA REDACAO AO ITEM VI, DO ART 223., DA LEI MUNICIPAL 1333 DE 19/12/77, ALTERADO PELAS LEIS 1590 DE 28/09/82 E 1620 DE 04/03/83 - CODIGO TRIBUTARIO Ativa (Não consta revogação expressa)


1676 27-12-1983 REVOGA OS ART 194. A 203., DA LEI MUNICIPAL 1333 DE 19/12/77- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


1675 27-12-1983 AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRED ADIC SUPL E DOP CR$ 10 000 000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1673 02-12-1983 CONCEDE SUBVENCAO A CORPORACAO MUSICAL UNIAO MUNICIPAL - BANDA - DE SERTAOZINHO, AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRED ADIC ESP E D.O.P - CR$ 200 000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1672 02-12-1983 AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRED ADIC SUPL E DOP CR$ 10 000 000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1671 02-12-1983 AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRED ADIC SUPL E DOP CR$ 2 000 000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1670 02-12-1983 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA DEUS E CARIDADE DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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