20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1745 28-12-1984 INSTITUI NO AMBITO DAS RECEITAS O PRECO PUBLICO E D.O.P. (EXECUCAO DE MUROS E PASSEIOS, ROCAGEM E LIMPEZA DE TERRENOSBALDIOS) - ALTERADA PELA LEI 2343 DE 24/04/90 - OBS: VIDE LEIS 1333 DE 19/12/77, 16 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1744 26-12-1984 DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P - ALTERADO PELAS LEIS 2037 DE 29/12/87 E 2040 DE 31/12/87 Ativa (Não consta revogação expressa)


1743 20-12-1984 ALTERA PADRAO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR DESTA MUNICIPALIDADE E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1742 20-12-1984 CONCEDE SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - APAMI - DE SERTAOZINHO E D.O.P - CR$ 5 000 000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1741 20-12-1984 INCORPORA ABONO DE EMERGENCIA AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS, REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1740 20-12-1984 INCORPORA ABONO DE EMERGENCIA (GRATIFICACAO) AOS SALARIOS OU PROVENTOS, REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


1739 20-12-1984 CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DR ANTONIO FURLAN JUNIOR E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


1738 20-12-1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DOS NEGOCIOS DA CULTURA - SECR EXT NEG CULTURA - DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P - BIBLIOT ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1737 20-12-1984 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SECR EST EDUCACAO - COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLOGICO EXCLUSIVO A POPULACAO ESCOLAR DA EEPG WIN ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1736 06-12-1984 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P - CR$ 16 467 335 Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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