20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1931 30-12-1986 DISPOE SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIO JUNTO A CARTEIRA DE PREVIDENCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS E D.O.P - REVOGADA PELA LEI 1958 DE 27/04/87 Ativa (Não consta revogação expressa)


1930 29-12-1986 DA NOVA REDACAO AOS ART 5. E 6. ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFOS AOS ART 7. E 8. E ACRESCENTA ART A LEI 719 DE 01/11/71, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA OU HONORIFICOS - VIDE LEI 2051 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1929 29-12-1986 DA NOVA REDACAO AO ART 1., E REVOGA O ART 3., DA LEI 1626 DE 23/05/83 QUE ESTABELECE OS DIREITOS E VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1928 26-12-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADITAR CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PROMOCAO SOCIAL - SECR EST PROMOCAO SOCIAL - E D.O.P - VERBA MANUTENCAO DE CRECHES - VIDE LEI 1899 DE 26/09/86 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1927 19-12-1986 CONCEDE SUBVENCAO A CORPORACAO MUSICAL UNIAO MUNICIPAL - BANDA - DE SERTAOZINHO, AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRED ADIC ESP E D.O.P - CZ$ 15 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


1926 15-12-1986 REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO E D.O.P. (10% A PARTIR DE 01/11/86) Ativa (Não consta revogação expressa)


1925 15-12-1986 REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO, E D.O.P (10% A PARTIR DE 01/11/86) Ativa (Não consta revogação expressa)


1924 09-12-1986 CONCEDE SUBVENCAO AO SERTAOZINHO FUTEBOL CLUBE - SERT FUT CLUBE - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRED ADIC ESP E D.O.P - CZ$ 95 000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


1923 09-12-1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR TERRENO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DEUS - E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)


1922 09-12-1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR TERRENO A CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL E D.O.P Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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