23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
2426 28-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 49.312.728,35 - LEI 2425 DE 28/11/90 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2425 28-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 1.061.692,00 - LEI 2297 DE 29/11/89 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2424 28-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 1.000.000,00 - LEI 2403 DE 24/10/90 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2423 28-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 184.133,76 - LEI 2381 DE 29/08/90 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2422 28-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 200.000,00 - LEI 2356 DE 05/06/90 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2421 28-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 500.000,00 - LEI 2356 DE 05/06/90 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2420 26-12-1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - CR$ 1.304.487,60 - LEI 2297 DE 29/11/89 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2419 24-12-1990 REGULAMENTA O ARTIGO 368 DA LEI COMPLEMENTAR 01/90, QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM - CODIGO TRIBUTARIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


2418 21-12-1990 DISPOE SOBRE PRECOS PUBLICOS E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa) -

2417 20-12-1990 FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS - IPTU - DO EXERCICIO DE 1991 Ativa (Não consta revogação expressa) -


Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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