19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
Sertãozinho, 19 de janeiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
5 20-12-1991 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 01, DO ARTIGO 17 E AOS INCISOS I, II E IV, DO ARTIGO 129, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01, DE 21 E DEZEMBRO DE 1990 E D.O.P. (CODIGO TRIBUTARIO). OBS.: ALTERADA PELA LEI COMP ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4 11-07-1991 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DA MULTA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NA- TUREZA - ISSQN E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3 03-07-1991 DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR NR. 001/90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E D.O.P. (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO) - APROVADO - VETADO PARCIALMENTE - REJEITADO O VETO - PRO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2 03-07-1991 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 91, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01/90,DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E D.O.P. - (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO). Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
palavra do presidente
Galeria Multimídia
Galerias
2018 © Todos os direitos reservados