19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
13 29-12-1992 DISPOE SOBRE A POLITICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


12 29-12-1992 INSTITUI O CODIGO DE HIGIENE HABITACIONAL E PUBLICA E REGULAMENTA A INSPECAO E FISCALIZACAO SANITARIA DOS GENEROS ALIMENTICIOS E DERIVADOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


11 29-12-1992 DISPOE SOBRE AS CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


10 29-12-1992 DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


9 29-12-1992 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


8 20-11-1992 INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P. - R E V O G A D A - PELA LEI COMPL. NR. 202, DE 10/01/2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


7 20-11-1992 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P. - R E V O G A D A - PELA LEI NR. 201/08, DE 10/01/2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


6 02-04-1992 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 160 E 161, DE 9/8/2004) Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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