19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
9 30-11-1992 DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART 83, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ALTERADO PELA EMENDA 07, DE 29/09/1992 - A REMUNERACAO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES SERAO FIXADOS PELA CAMARA EM CAD ... Ativa (Não consta revogação expressa)


8 29-09-1992 DA NOVA REDACAO AOS PARAG 2 E 4, DO ART 9, DA LEI ORGANICA DO MUNIC: O NUMERO DE VEREADORES SERA PROPORCIONAL POPULACAODO MUNICIPIO - (AUTORES: PONTES, MANOEL BRAZ, CAPELOTTO, PAVAN, MAGRINI, JAMIL, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


7 29-09-1992 DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART 83, DA LEI ORGANICA DO MUNIC - REMUNERACAO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES SERA FIXADO PELA CAMARA PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SEGUINTE - (AUTORES: MAZER, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


6 22-09-1992 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4, DO ART 151 DA LEI ORGANICA DO MUNIC - O EXECUTIVO NAO PODERA FAZER NENHUM INVESTIMENTO CUJA DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGACAO EXCEDA O PRAZO DO MANDATO DO PREFEITO, SEM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


5 29-07-1992 DA NOVA REDACAO AO INCISO III, ART 11,DO ATO DAS DISPOSICOESGERAIS E TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA, ALTERADO PELA EMENDA 04, DE 20/08/1991 - O PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA SERA ENCAMINHADO ATE 30/10 E D ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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