19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
33 29-12-1993 DA NOVA REDACAO AO INCISO II E AOS ANEXOS II, IV E VII DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 21.12.1990 E D.O.P. (TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


32 29-12-1993 DA NOVA REDACAO AO ANEXO XI, DA LEI COMPLEMENTAR NR 01/90, DE 21/12/90 (PLANTA DE VALORES PARA O IPTU). Ativa (Não consta revogação expressa)


31 14-03-1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 01/90, DE 21/12/90, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO SERTAOZINHO ESTADO DE SP, ALTERADA PELAS COMPLS 02/91 E 03/91, DE 03/07/91 E D.O.P. (IPTU, C ... Ativa (Não consta revogação expressa)


30 25-11-1993 PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART 1º, DA LEI COMPL 19, 16/06/93, QUE PRORROGOU PRAZO PREVISTO NO ART 1º, LEI COMP 14,10/02/93, QUE ALTEROU A REDACAO DO ART 56º, DA LEI COMPL 09,DE 29/12/92 E DA NOVA REDA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


29 25-11-1993 PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART 1º, DA LEI COMP 23,DE 16/06/93, QUE PRORROGOU PRAZO PREVISTO NO ART 1º, DA LEI COMP 18, DE 17/ 02/93, QUE ALTEROU A REDACAO DO ART 28º, DA LEI COMP 10, DE 29/12/92, E NO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


28 17-11-1993 PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPL 20, DE 16 06.1993, QUE ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPL 15, DE 10.02.1993, QUE ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 225º, DA LEI COMPL 26, DE 07. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


27 07-10-1993 DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 10, DE 29.12.1992 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


26 07-10-1993 DISPOE SOBRE AS CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 29.12.1992 E D.O.P. - R E V O G A D A - PELA LEI COMPLEMENTAR NR. 206, DE 10/01/2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


25 07-10-1993 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 09, DE 29.12.1992 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


24 07-10-1993 INSTITUI O CODIGO DE HIGIENE HABITACIONAL E PUBLICA, NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, REGULAMENTA A INSPECAO E FISCALIZACAO SANITARIA DOS GENEROS ALIMENTICIOSE DERIVADOS, REVOGA A LE ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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