23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
3028 30-12-1993 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC ESP E D.O.P.- 93.500.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


3027 30-12-1993 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - 50.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3026 30-12-1993 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - 800.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3025 30-12-1993 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - 750.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3024 29-12-1993 FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO - IPTU E REMOCAO DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 1994 E DEFINE CRITERIOS PARA O RECOLHIMENTO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3023 29-12-1993 FIXA O VALOR DO DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA UNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCIO DE 1994. Ativa (Não consta revogação expressa)


3022 28-12-1993 REGULAMENTA A LEI 2892, DE 06/10/1993 - QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E RELACAO DO TRABALHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


3021 27-12-1993 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - 2.500.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3020 17-12-1993 DETERMINA HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE 24 DE DEZEMBRO (VESPERA DE NATAL) E 31 DE DEZEMBRO DE 1993 (VESPERA DE ANO NOVO), SERA DAS 8:30 AS 11:30 HORAS. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3019 17-12-1993 REAJUSTA TARIFAS DE CONSUMO DE AGUA E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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