22/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
37 05-10-1994 DA NOVA REDACAO AO ART 29º E ACRESCENTA ART 30º A LEI COMPLEMENTAR 36, DE 20/05/94: - DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO. (VER LEI COMPL. 264/2011) ... Revogada TOTAL


36 20-05-1994 DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, EST DE SP E D.O.P. (REVOGA A LEI COMPL 27/93, DE 07/10/93). (VER LEI COMPL. 264/2011). Revogada TOTAL


35 20-05-1994 DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P. (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 26/93, DE 07/10/93). Ativa (Não consta revogação expressa)


34 20-05-1994 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P. (REVOGACAO DA LEI COMPLEMENTAR 25/93, DE 07/10/93). - R E V O G A D A, PELA LEI COMPL. NR. 207, DE 10/01/08. ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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