19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
49 29-12-1995 DA NOVA REDACAO A OBSERVACAO NR. *(3), DO ANEXO "OBSERVACOES", DA LEI COMPLEMENTAR NR. 36/94, DE 20/05/94, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (VER LEI COMPL. 264/20 ... Revogada TOTAL


48 28-12-1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NR 01/90,DE 21/12/90QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NR 02/91, 03/91 E ... Ativa (Não consta revogação expressa)


47 28-12-1995 DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFME REVOGA O ARTIGO 368 DA LEI COMPLEMENTAR NR 01/90, 21/12/90 Ativa (Não consta revogação expressa)


46 28-12-1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NR 01/90,DE 21/12/90QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


45 28-12-1995 DA NOVA REDACAO AO ANEXO XI, DA LEI COMPLEMENTAR 01/90, DE 21/12/90, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 032/93, DE 29/12/93E D.O.P. - PLANTA DE VALORES PARA O IPTU. Ativa (Não consta revogação expressa)


44 28-12-1995 ALTERA O ARTIGO 14º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/94 DE 20/MAIO/1994, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P. - R E V O G A D A - PELA LEI COMPL. NR. 207, DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


43 14-09-1995 RENUMERA O PARAGRAFO UNICO PARA PARAG 1º E ACRESCENTA PARAG 2º E 3º AO ART 94, DA LEI COMPLEMEN Nº 35/94, DE 20/05/1994 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DE SERTAOZINHO, ESTADO DESAO PAULO E D.O.P. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


42 02-06-1995 ACRESCENTA PARAG. 3, AO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR 35/94, DE 20/05/94 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. - (OBRIGA A CONSTRUCAO E/OU CONSERVACAO DO CALCAMENTO DOS PASSEIOS PUBLICOS)) Ativa (Não consta revogação expressa)


41 25-05-1995 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/05/94, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (VER LEI COMPL. 264/2011) Revogada TOTAL


40 24-04-1995 REVOGA O INCISO II E ALTERA O INCISO VI DA ZR 2, ALTERA O INCISO VIII E ACRESCENTA INCISO IX NA ZR 2A, DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/MAIO/1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO D ... Revogada TOTAL



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26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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