23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
3395 29-12-1995 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - R$ 47.210,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3394 29-12-1995 CRIA E DECLARA DE INTERESSE PUBLICO PARA A PROTECAO AMBIENTAL AS AREAS DENOMINADAS "SITIO MINEIRO" E "5 DE JUNHO" , REVOGA O DECRETO Nº 2902, DE 16/06/1993, E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3393 29-12-1995 DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DO PREDIO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO AO BANESPA-BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D.O ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3392 28-12-1995 DEFINE PROVIDENCIAS SOBRE INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3391 22-12-1995 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - R$ 21.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3390 22-12-1995 DISPOE SOBRE HORARIO DE TRABALHO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02/JANEIRO/1996, INICIAR-SE-A AS 12:00 H Ativa (Não consta revogação expressa)


3389 15-12-1995 REGULAMENTA A LEI NR 2937, DE 18/02/94, QUE CONCEDEU ISENCAODE PAGAMENTO DO IPTU E D.O.P. - ISENCAO DE IPTU AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AFASTADOS DO TRABALHO POR MOLESTIA. REVOGADO PELO DECRETO 3 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3388 15-12-1995 FIXA DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 1996, DEFINE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO E D.O.P. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3387 15-12-1995 FIXA O VALOR DO DESCONTO PARA PAGAMENTO, EM COTA UNICA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 1996, E DEFINE CRITERIOS PARA PAGAMENTO DA COTA UNIC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3386 15-12-1995 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRED ADIC SUPL E D.O.P. - R$ 10.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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