19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
54 31-12-1996 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01/90, DE 21/12/90 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


53 07-10-1996 DA NOVA REDACAO E ALTERA A ALIQUOTA DO ITEM 9 DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21/12/1990 E D.O.P. (PUBLICIDADE DISTRIBUIDA EM PANFLETOS POR MILHEIRO OU FRACAO). Ativa (Não consta revogação expressa)


52 10-09-1996 ACRESCENTA PARAG. 5º AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/05/1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (LEI COMPLEMENTAR 056-A). (VER LEI COMPL. 264/20 ... Revogada TOTAL


51 02-09-1996 ACRESCE INCISO VII NA DESCRICAO DA ZR 2, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/05/1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO MUNICIPIO. (VER LEI COMPL. 264/2011) Revogada TOTAL


50 28-05-1996 DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO. (ESTATUTO) Revogada TOTAL



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26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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