19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
73 30-12-1997 DA NOVA REDACAO AO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21.12.90 TABELA PARA COBRANCA DE TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


72 30-12-1997 DA NOVA REDACAO AO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21,12,90 TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


71 30-12-1997 DA NOVA REDACAO AOS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº O1 DE 21.12.9O, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 29/12/93 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


70 30-12-1997 DA NOVA REDACAO AO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90 DE 21.12.90, ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 032, DE 29.12.93 E E 045, DE 28.12.95 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


69 30-12-1997 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21.12.90, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 31.12.96 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


68 30-12-1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90 DE 21.12.90, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ALTERANDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 031, DE 29.12.93 E 048, DE 28.12.9 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


67 30-12-1997 CRIA O SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL E D. O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


66 30-12-1997 ALTERA OS INDICES URBANISTICOS A SEREM ADOTADOS NA ZC - ZONA CENTRAL, DO ANEXO III, QUADRO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/94, DE 20 DE MAIO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICI ... Revogada TOTAL


65 29-12-1997 ACRESCE INCISO XII NA DESCRICAO DA ZR3, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/05/1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO. (VIDE LEI COMPL. 264/2011) Revogada TOTAL


64 27-11-1997 ACRESCENTA 6º AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/05/94, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (VIDE LEI COMPL. 264/2011) Revogada TOTAL



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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