19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
19 12-11-1997 DA NOVA REDACAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 14, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO POR MOTIVO DE SEU CASAMENTO E DE FALECIMENTO DO CONJUGE OU COMPANHEIRO, PADRASTO OU MADRASTA, ASCENDENTE, DESCEN ... Ativa (Não consta revogação expressa)


18 25-08-1997 DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 14, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA DESEMPENHAR MISSAO TEMPORARIA DE CARATER CULTURAL, DESPORTIVO, CONGRESSOS TECNICOS OU DE INTERESSE DO MUNICI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


17 24-06-1997 DA NOVA REDACAO AO INCISO I E NOVA DESIGNACAO AO 1º DO ARTIGO14, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO Ativa (Não consta revogação expressa)


16 21-05-1997 Acresce parágrafos ao artigo 107, da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho. Ativa (Não consta revogação expressa)



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26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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