23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
3575 31-12-1997 REVOGA OS ARTIGOS 17 E 18 DO DECRETO Nº 3541, DE 28/AGOSTO/97, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3225, DE 29/ABRIL/1997, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO PUBLICO DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA, NO MUNICIPIO DE SERTAOZI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3574 31-12-1997 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 108.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3573 31-12-1997 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 13.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3572 30-12-1997 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 1.140.950,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3571 30-12-1997 FIXA O VALOR DO DESCONTO PARA PAGAMENTO, EM COTA UNICA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO, PARA O EXERCICIO DE 1998 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3570 30-12-1997 FIXA DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO, PARA O EXERCICIO DE 1998, DEFINE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3569 30-12-1997 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.O. - R$ 198.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3568 23-12-1997 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 1.116.500,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3567 15-12-1997 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 5.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3566 02-12-1997 APOSENTA O SERVIDOR ARMANDO SEGUNDO NO CARGO DE TRABALHADOR BRACAL Ativa (Não consta revogação expressa) -


Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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