23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
3770 28-12-1999 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DO SERVICO SUJEITO A IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3769 28-12-1999 DISPOE SOBRE REAJUSTE DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3768 27-12-1999 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 319.600,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3767 22-12-1999 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 2.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3766 20-12-1999 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 239.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3765 14-12-1999 DISPOE SOBRE A HOMOLOGACAO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/99 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3764 14-12-1999 DISPOE SOBRE PERMISSAO GRATUITO DE USO DE BEM MOVEL QUE ESPECIFICA, AO 1º E 2º PELOTAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


3763 08-12-1999 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 22.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3762 03-12-1999 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 3.300,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


3761 02-12-1999 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - R$ 55.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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