19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
107 12-12-2000 ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZACAO DE IMOVEIS NO BAIRRO JARDIM LIBERDADE, DESTA CIDADE. - R E V O G A D A PELA LEI COMPL. NR. 207, DE 10/01/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


106 12-12-2000 DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE IMOVEIS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, COM AREA TOTAL ATE 125 METROS QUADRADOS. - R E V O G A D A PELA LEI COMPL. NR. 207, DE 10/01/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


105 28-08-2000 ESTABELECE CRITERIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES DE TAXAS DE PODER DE POLICIA, ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA, PARA COM A FAZENDA MUNICIPA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


104 28-06-2000 ESTABELECE PRAZO PARA O DESDOBRAMENTO DE LOTES NO LOTEAMENTO DE CHACARAS DE RECREIO PLANALTO, DESTA CIDADE. - R E V O G A D A - PELA LEI COMPL. NR. 207, DE 10/01/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


103 01-06-2000 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 28/12/1999, QUE ESTABELECE PRAZO PARA O DESDOBRAMENTO DE LOTES NO CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ CARLOS ZEQUIM, DESTA CIDADE. - R E V O G A D A ... Ativa (Não consta revogação expressa)


102 17-03-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE PENALIDADES AOS DEBITOS DECORRENTES DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


101 01-03-2000 ACRESCE INCISO III NA DESCRICAO DA ZONA RESIDENCIAL 2 B - ZR2B, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, DE 20/05/1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DE SOLO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINH ... Revogada TOTAL


100 21-02-2000 DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21/DEZ/1990, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


99 09-02-2000 DISPOE SOBRE RECUO FRONTAL NAS CONSTRUCOES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL SANTA IZABEL, DESTA CIDADE. - R E V O G A D A - PELA LEI COMPL. NR. 207, DE 10/01/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


98 04-02-2000 REDUZ ALIQUOTA DE ISSQN DOS SERVICOS RELATIVOS AO ITEM 15, DA LISTA DE SERVICO, CONSTANTE DO INCISO I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21/DEZ/1990, E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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