19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
122 28-12-2001 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALIQUOTAS PARA CALCULO DO IMPOSTO) Ativa (Não consta revogação expressa)


121 13-12-2001 ACRESCE PARAGRAFOS 1º E 2º AO ART. 102, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01, DE 21/12/90, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


120 04-12-2001 ACRESCE § 5º AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR NR. 034/94, DE 20 DE MAIO DE 1994, QUE "DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO" E DA OUTRAS PROVIDENC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


119 28-11-2001 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 19 DE JULHO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)


118 29-10-2001 REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01/90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ISENCAO IMPOSTO - Ativa (Não consta revogação expressa)


117 24-10-2001 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR NR. 110, DE 20 DE JUNHO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)


116 18-10-2001 ACRESCE INCISOS AOS ART. 14 E 135 DA LEI COMPLEMENTAR NR. 035, DE 20/05/94, A QUAL: "DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


115 10-10-2001 DISPOE SOBRE A COBRANCA DA TARIFA DE CONSUMO DE AGUA E UTILIZACAO DA REDE E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


114 03-09-2001 DA NOVA REDACAO AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR NR. 036, DE 20/05/94, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES NRS. 037, DE 05/10/94 E 039, DE 03/12/99. VER LEI COMPL. 264/2011. Revogada TOTAL


113 23-08-2001 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 20 DE JUNHO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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