20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3858 27-12-2002 DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3426, DE 10/11/1999 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3857 27-12-2002 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO CONTRA INCENDIOS E EMERGENCIAS DE BOMBEIROS - FMPCIEB E D.O.P. Revogada TOTAL


3856 27-12-2002 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENCAO A DENGUE E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3855 27-12-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SERTAOZINHO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3854 26-12-2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. - R$ 79.950.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


3853 23-12-2002 INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15, DA LEI Nº 3460, DE 09/02/2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - SERTPREV E D.O.P. - NAO OCORR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3852 23-12-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVEIO DE CESSAO DE AREA PARA APREENSAO E ABRIGO DE ANIMAIS, COM A VIANORTE S/A, E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


3851 23-12-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVILVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3850 19-12-2002 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3237, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI, NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, E D. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3849 18-12-2002 DENOMINA QUITERIA JOVENTINO DA SILVA O POCO ARTESIANO DO LOTEAMENTO DE CHACARAS DE RECREIO PEDREGAL - VILA GARCIA, DESTA CIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
palavra do presidente
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