19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
140 30-12-2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


139 23-12-2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO) E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


138 23-12-2002 MAJORA ALIQUOTAS DE ISSQN DOS SERVICOS RELATIVOS AOS ITENS 15 E 83, DA LISTA DE SERVICO, CONSTANTE DO INCISO I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


137 23-12-2002 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 - AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITARIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


136 18-12-2002 ALTERA OS INDICES URBANISTICOS A SEREM ADOTADOS NA ZCH2 - ZONA DE CHACARAS 2 E D.O.P. VIDE LEI COMPL. 264/2011. Revogada TOTAL


135 11-11-2002 ACRESCE INCISO "X" AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/94, DE 20 DE MAIO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ALTERA O ANEXO II, ACESCENTA AO ANEXO III ... Revogada TOTAL


134 11-11-2002 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL, COM EFEITO DE TRANSACAO, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS REFERENTES AS TARIFAS DE AGUA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


133 30-10-2002 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AREA DESTINADA A CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DOS MORADORES DO CHAMADO BAIRRO SEM TETO. Ativa (Não consta revogação expressa)


132 13-09-2002 REVOGA O INCISO VI, DA ZR2, E ALTERA O INCISO VIII, DA ZR2A, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 36/94, DE 20 DE MAIO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, A ... Revogada TOTAL


131 19-08-2002 ACRESCE § 7º AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 36/94, DE 20/05/94, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E D.O.P.. VER LEI COMPL. 264/2011. Revogada TOTAL



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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