23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
4165 30-12-2002 DETERMINA O CANCELAMENTO DOS DEBITOS DO MUNICIPIO ATINGIDO PELA PRESCRICAO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


4164 30-12-2002 MAJORA OS VALORES DO DECRETO 4037, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE REGULAMENTA A COBRANCA DA REMUNERACAO RELATIVA A EMPRESTIMOS DE MAQUINAS E VEICULOS DO MUNICIPIO E D.O.P. NO ARTIGO 10, ITENS I E II, DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4163 30-12-2002 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E .O.P. - R$ 730.876,04 (SETECENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS). Ativa (Não consta revogação expressa)


4162 20-12-2002 APOSENTA A SERVIDORA MUNICIPAL ANA ALVES DA SILVA NO CARGO DE SERVENTE E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


4161 20-12-2002 DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHOS DOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2000 E 2001, RELATIVO A DESPESAS NAO REALIZADAS, E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


4160 20-12-2002 INSERE A SECAO VIII - DA COMPOSICAO DA JARI, E O ARTIGO 25 AO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI. Ativa (Não consta revogação expressa)


4159 20-12-2002 IMPLANTA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI, NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, NOMEIA OS MEMBROS QUE A OMPOEM, E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


4158 20-12-2002 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D.O.P. - 1.245.944,00 (UM MILHAO, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). Ativa (Não consta revogação expressa)


4157 18-12-2002 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D.O.P. - R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). Ativa (Não consta revogação expressa)


4156 13-12-2002 ATUALIZA AS TABELAS DE PRECOS PUBLICOS. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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