23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4021 29-12-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2004. R$ 103.500.000,00 (CENTO E TRES MILHOES E QUINHENTOS MIL REAIS). Ativa (Não consta revogação expressa)


4020 24-12-2003 DA NOVA REDACAO E ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART. 35 DA LEI NR. 2854 DE 18 DE JUNHO DE 1993 QUE DISPOE SOBRE APLICACAO DE NORMAS DE PROTECAO CONTRA INCENDIO NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


4019 24-12-2003 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A CONSTITUIR CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4018 24-12-2003 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A RECEBER EM DOACAO PURA E SIMPLES UMA GLEBA DE TERRAS DA EMPRESA BEABISA AGRICULTURA LTDA., REVOGA A LEI MUNICIPAL NR. 3954, DE 21 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4017 24-12-2003 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO PARA SERVIDORES PLANTONISTAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4016 22-12-2003 CRIA, EXTINGUE CARGOS E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E ACAO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4015 22-12-2003 CRIA NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO O PROGRAMA "DISQUE SOLIDARIEDADE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4014 22-12-2003 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A RECEBER EM DOACAO DA EMPRESA DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4013 17-12-2003 DENOMINA JOANA APARECIDA ZAMBIAGI VALDEVITE, A RUA 6 (SEIS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM SANTA ROSA, DESTA CIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)


4012 17-12-2003 DENOMINA ERNESTOR SOLDERA A RUA 3 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM SANTA ROSA, DESTA CIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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