19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
151 30-12-2003 DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - SUSPENSA PARCIALMENTE ATRAVES DO DECRETO NR. 4.294, DE 12/01/04 - ARTIGO 41, REGULAMENTADO PELO DECRETO NR. 4403 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


150 06-11-2003 DA NOVA REDACAO AO INCISO I E § 1º DO ART. 15 E AOS ARTIGOS 16 E 17 E SUPRIME O INCISO II, DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 2 DE ABRIL DE 1992, QUE "DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBL ... Ativa (Não consta revogação expressa)


149 06-11-2003 ESTABELECE PRAZO PARA O DESDOBRAMENTO DE LOTES NO CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ CARLOS ZEQUIM, DESTA CIDADE. REVOGADA PELA LEI COMPL. NR. 207, DE 10/01/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


148 12-09-2003 AUTORIZA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS COM DESCONTO TOTAL OU PARCIAL DE JUROS E MULTA MORATORIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


147 13-08-2003 ALTERA O INCISO II, DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 01/90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


146 25-06-2003 PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS FUNERARIOS, INCLUSIVE VELORIO, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE DE SERTAOZINHO, DEFINIDA NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 36, DE 20 ... Revogada TOTAL


145 27-05-2003 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR NR. 140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUICAO FEDER ... Ativa (Não consta revogação expressa)


144 01-04-2003 ALTERA O INCISO V, DA DESCRICAO DA ZONA INDUSTRIAL 1 (ZI1), ACRESCENTA O INCISO V, NA DESCRICAO DA ZONA INDUSTRIAL 2 (ZI2), AMBOS DO ANEXO IV E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 11, TODOS DA LEI CO ... Revogada TOTAL


143 05-03-2003 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA A ADESAO AO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


142 07-02-2003 ACRESCE § 5º, AO ARTIGO 45, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 50, DE 28 DE MAIO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO. (ESTAB ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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