19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
35 30-11-2004 ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 235 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (1% DO ORCAMENTO ANUAL PARA PRESERVACAO PATRIMONIO CULTURAL E DIFUSAO CULTURAL) Ativa (Não consta revogação expressa)


34 23-11-2004 DA NOVA REDACAO AO § 2º E REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 9º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (11 VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA) Ativa (Não consta revogação expressa)


33 17-08-2004 DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART. 21 E AO § 1º DO ART. 22 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (ELEICAO MESA DIRETORA - 1º DIA UTIL APOS SESSAO SOLENE DE POSSE) Ativa (Não consta revogação expressa)


32 04-02-2004 DA NOVA REDACAO AOS §§ 2º E 4º DO ARTIGO 9º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. (NUMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL AO NUMERO DE HABITANTES) Ativa (Não consta revogação expressa)



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