20/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4377 30-12-2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. (LEI ORCAMENTARIA) Ativa (Não consta revogação expressa)


4376 30-12-2005 AUTORIZA A DOACAO DE AREA URBANA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4375 30-12-2005 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4374 23-12-2005 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 4054, DE 22 DE MARCO DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa)


4373 23-12-2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E D.O.P.. Ativa (Não consta revogação expressa)


4372 23-12-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E D.O.P.. Ativa (Não consta revogação expressa)


4371 23-12-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A RECEBER EM DOACAO DA MULTIPLUS PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UM MICROCOMPUTADOR E D.O.P.. Ativa (Não consta revogação expressa)


4370 23-12-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SERTAOZINHO A RECEBER EM DOACAO, UM APARELHO DE DVD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4369 23-12-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER. Ativa (Não consta revogação expressa)


4368 23-12-2005 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVENIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIM ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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