19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
180 30-12-2005 DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 3º E 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/02, QUE ALTEROU DISPOSICOES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/94, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO, ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZACAO D ... Revogada TOTAL


179 30-12-2005 DISPOE SOBRE REAJUSTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


178 24-11-2005 DA NOVA REDACAO AA LETRA "B" DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 154, DE 3 DE MARCO DE 2004, QUE: ESTABELECE NORMAS PARA ATUALIZACAO E PAGAMENTO DOS DEBITOS PROVENIENTES DOS SERVICOS DE FORNECIMENTO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


177 23-11-2005 CRIA O SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - A L T E R A D A - (LEI COMPLEMENTAR NR. 186, DE 27/07/2006, LEI COMPLEMENTAR NR. 214, DE 25/ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


176 05-10-2005 AUTORIZA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS COM DESCONTO TOTAL OU PARCIAL DE JUROS E MULTA MORATORIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


175 15-08-2005 VETO TOTAL NR 04 - EXECUTIVO - FOI REJEITADO (8/8/05) - ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZACAO DE IMOVEIS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, COM AREA TOTAL DE ATE 125 METROS QUADRADOS. - SUSPENSA (P ... Ativa (Não consta revogação expressa)


174 01-08-2005 DA NOVA REDACAO AO § 2º, DO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PRESTACAO INFOR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


173 26-07-2005 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 20/11/92, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROIBICAO - ANIMAI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


172 16-02-2005 CONCEDE PRAZO PARA INSTALACAO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


171 24-01-2005 INSTITUI A CONTRIBUICAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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