23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
4485 30-12-2005 FIXA DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2006, DEFINE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO E D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4484 30-12-2005 APOSENTA A SERVIDORA ELZA MOSCHINI MARQUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4483 30-12-2005 REGULAMENTA O ARTIGO 134 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4482 21-12-2005 DISPOE SOBRE EXPEDIENTES EM REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4481 20-12-2005 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4480 20-12-2005 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4479 12-12-2005 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO NR. 4410, DE 14 DE JUNHO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa)


4478 12-12-2005 CONCEDE PENSAO MENSAL AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR FALECIDO ANTENOR BELLINI. Ativa (Não consta revogação expressa)


4477 12-12-2005 CONCEDE PENSAO MENSAL AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR FALECIDO LUIZ BATISTA DA SILVA. Ativa (Não consta revogação expressa)


4476 12-12-2005 CONCEDE PENSAO MENSAL AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR FALECIDO ANTONIO JOSE LOURENCO. (ALTERADO PELO DECRETO NR. 4782/2008) (ALTERADO PELO DECRETO NR. 4705/2007) (ALTERADO P/ DECRETO 4805/ 10/03/08) Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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