23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
4613 29-12-2006 REGULAMENTA A INSTITUICAO DOS SERVICOS AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4612 29-12-2006 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS REFERENTES AAS CONTAS DE AGUA E COLETA DE ESGOTO. Ativa (Não consta revogação expressa)


4611 22-12-2006 INCORPORA AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL OS BENS QUE MENCIONA, RECEBIDOS EM DOACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4610 22-12-2006 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR NR. 177, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOES ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4609 22-12-2006 INSTITUI O ESTATUTO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR NR. 177, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOES, E DA OU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4608 20-12-2006 APOSENTA O SERVIDOR VALTER DEGASPERI. Ativa (Não consta revogação expressa)


4607 19-12-2006 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL NR. 4.166, DE 20 DE JANEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELEBRACAO CONTRATOS) Ativa (Não consta revogação expressa)


4606 14-12-2006 DESIGNA A AUTORIDADE DE TRANSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO, REVOGA O DECRETO NR. 4.216, DE 7 DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - R E V O G A D O, PELO DECRETO NR. 5876, DE 14/07/2013. Revogada TOTAL


4605 07-12-2006 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


4604 06-12-2006 FIXA DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2007, DEFINE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO E D ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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