19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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Sertãozinho, 19 de janeiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
200 28-12-2007 DESTINA A AREA DO CHAMADO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DIAMANTE AA CAMARA MUNICIPAL, MODIFICA A SUA CLASSIFICACAO OU NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


199 30-10-2007 DISPOE SOBRE O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E SOBRE OS CRITERIOS DE SUA ADMISSAO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL ... Revogada TOTAL


198 03-09-2007 INSTITUI, PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS, A CONTRIBUICAO A TITULO DE PRODUCAO E INSTALACAO DA REDE DE DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


197 18-04-2007 REGULARIZA A CLASSIFICACAO DA NATUREZA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, LOCALIZADA NO JARDIM DIAMANTE E AUTORIZA A CONSTRUCAO NO LOCAL DE PREDIO DESTINADO AA INSTALACAO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


196 17-04-2007 AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIOS PARA A OBTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


195 17-04-2007 CONCEDE PRAZO PARA INSTALACAO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


194 13-03-2007 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O USO DE ARMAS DE FOGO PELOS INTEGRANTES DESSA CORPORACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


193 28-02-2007 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA AA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU. Ativa (Não consta revogação expressa)


192 28-02-2007 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A AREA QUE MENCIONA, DESTINADA AA CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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