23/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
4779 21-12-2007 HOMOLOGA A RESOLUCAO NR. 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, DO SAEMAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


4778 20-12-2007 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIA O IMOVEL QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO Nº 4741/07. Ativa (Não consta revogação expressa)


4777 20-12-2007 PRORROGA O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SETAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


4776 19-12-2007 TRANSFERE OS BENS IMOVEIS, MOVEIS, INSTALACOES E MATERIAIS UTILIZADOS NOS SISTEMAS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO SANITARIO AO SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS, E DA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4775 18-12-2007 HOMOLOGA A RESOLUCAO NR. 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, DO SAEMAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


4774 18-12-2007 HOMOLOGA O REGULAMENTO DO CARNAVAL 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


4773 18-12-2007 FIXA DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOCAO DE LIXO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2008, DEFINE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO E D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


4772 18-12-2007 REAJUSTA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A TAXA DE REMOCAO DE LIXO DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


4771 10-12-2007 HOMOLOGA A RESOLUCAO Nº 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, DO SAEMAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


4770 10-12-2007 DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE VEICULO PUBLICO AO POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SERTAOZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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