19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
225 24-12-2008 CRIA O PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO DE SERTAOZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


224 24-12-2008 DA NOVA REDACAO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 207/08, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


223 24-12-2008 RENUMERA E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 49, DA LC NR. 050/06 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DESC ... Revogada TOTAL


222 01-12-2008 DISPOE SOBRE A LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Suspensa Por Liminar


221 11-11-2008 PRORROGA O PRAZO DO PARCELAMENTO DOS DEBITOS DE AGUA E ESGOTO ESTABELECIDO NO ART. 2º, DA LC NR. 212/08, ALTERADO PELA LC 215/08 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


220 23-10-2008 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR NR. 50, DE 28 DE MAIO DE 1996) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LICENCA GESTANTE) Revogada TOTAL


219 08-10-2008 DA NOVA REDACAO AO § 8º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 215, DE 25 DE JUNHO DE 2008 QUE INTRODUZIU ALTERACOES NA LEI COMPLEMENTAR NR. 212, DE 11 DE JUNHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HIDROM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


218 23-07-2008 ALTERA PARCIALMENTE A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


217 23-07-2008 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 50/96 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR NR. 167/04 E DA OUTRAS PROVIDENCIA ... Revogada TOTAL


216 15-07-2008 DISPOE SOBRE POSTURA MUNICIPAL ATINENTE AA UTILIZACAO DE MUROS E ESPACOS PUBLICOS PARA PROPAGANDA ELEITORAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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