19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
43 23-06-2010 ACRESCE INCISO X AO ART. 92, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA. Ativa (Não consta revogação expressa)


42 23-06-2010 ACRESCE INCISO IX, AO ART. 92 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


41 22-06-2010 DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 218 E 219 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - IDADES LIMITES PARA A EDUCACAO BASICA E PRE-ESCOLA. Ativa (Não consta revogação expressa)



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26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

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