19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
274 28-12-2011 VEDA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


273 20-12-2011 DECLARA DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


272 20-12-2011 DECLARA COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


271 20-12-2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 265, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


270 14-12-2011 REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM PARTE DA ÁREA SOB MATRÍCULA 9453, NA AVENIDA MARGINAL JOSÉ SIENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


269 07-12-2011 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, CRIA O REGIME DE JORNADA INTEGRAL DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada TOTAL


268 10-11-2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA E DE ESGOTO E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


267 19-10-2011 DÁ NOVA REDAÇÃOO AO § 1º, DO ARTIGO 81, DA LEI COMPLEMENTAR NR. 050, DE 28 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPO DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO P ... Revogada TOTAL


266 19-10-2011 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR NR. 209, DE 4 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR NR. 230, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE CRIOU O ABONO ASSIDUIDADE E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)


265 19-10-2011 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D.O.P. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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