19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
46 18-10-2011 ACRESCE INCISO VI AO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO. (COMPETE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESTAR INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL) Ativa (Não consta revogação expressa)


45 28-09-2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - DENOMINAÇÕES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS. (65 ANOS) Ativa (Não consta revogação expressa)


44 13-09-2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 9º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - NÚMERO DE VEREADORES (MESA SERÁ COMPOSTA DE 17 VEREADORES) Ativa (Não consta revogação expressa)



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