19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0295 27-12-2013 Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 21/12/90 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. (limpeza publica) Ativa (Não consta revogação expressa)


0294 27-12-2013 Altera dispositivos nas Leis Complementares nºs. 286 e 287, ambas de 25 de julho de 2013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0293 16-12-2013 Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 286 e 287, ambas de 25 de julho de 2.013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0292 12-12-2013 Estabelece critérios para a regularização de imóveis urbanos no município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0291 19-11-2013 Altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nº 286 e 287, ambas de 25 de julho de 2013 e dop. Ativa (Não consta revogação expressa)


290 03-10-2013 Institui a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. -


0289 23-08-2013 Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico na estrutura orgânica do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0288 25-07-2013 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários fiscais, de preços públicos e as tarifas de água e afastamento de esgoto do SAEMAS e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0287 25-07-2013 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0286 25-07-2013 Esatabelece regras para o parcelamento incentivado de créditos tributários, fiscais e de preços públicos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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