19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0306 22-12-2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os princípios gerais de disciplina dos servidores lotados no Departamento de Segurança Municipal, e dá outra ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0305 22-12-2014 Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 181, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, admissão de estagiários e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0304 10-12-2014 Institui a regularização de loteamentos e empreendimentos de interesse social no Município de Sertãozinho e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0303 23-10-2014 Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0302 19-09-2014 Insere parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 237, de 02 de dezembro de 2009 e dá outras providências (empreendimento vertical - os prédios com no mínimo 03 (três) pavimentos. Ativa (Não consta revogação expressa)


301 14-08-2014 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e confessar dívida, decorrente do serviço de fornecimento de água e afastamento de esgoto dos próprios públicos municipais junto a Serviço Autônomo de Água, Esg ... Ativa (Não consta revogação expressa)


300 10-07-2014 Dispõe sobre a Mobilidade Urbana no Município de Sertãozinho - SP e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0299 18-06-2014 Altera dispositovs da Lei Complementar nº 218, de 23 de julho de 2008 e da Lei Complementar nº 151, de 30 de dezembro de 2003 e dop. Ativa (Não consta revogação expressa)


0298 16-05-2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177, de 23 de novembro de 2005, alterada pelas LC 186/2006, e 214/2008, que criou o SAEMAS e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0297 15-04-2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 151de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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