19/01/2018Câmara Municipal de Sertãozinho
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0312 29-12-2015 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de consumo de água e utilização da rede e tratamento de esgoto e dá outras providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


0311 18-11-2015 Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários e Não Tributários e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0310 27-10-2015 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 115, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de consumo de água e utilização da rede e tratamento de esgoto sanitário e dá outras pro ... Ativa (Não consta revogação expressa)


309 29-05-2015 Dá nova redação ao artigo 11, da Lei Complementar nº 115, de 10/10/2001, que "Dispõe sobre a cobrança da tarifa de consumo de água e utilização da rede e tratamento de esgoto sanitário e dá outras pr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0308 04-03-2015 Estabelece critérios para liberação da exigência do coeficiente de permeabilidade mínimo em imóveis urbanos no município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0307 20-02-2015 Altera os vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, criados pela Lei Complementar nº 208, de 03 de março de 2008 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/12/2017 - 18H00

transmissão ao vivo
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