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Data: 07/12/2017 Hora: 15:26:00
Vereadora Pastora Márcia Perassi busca a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer.
Vereadora Pastora Márcia Perassi busca a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer.
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A Vereadora Pastora Márcia Perassi (PSDB) apresentou Anteprojeto de Lei nº 62/2017 visando a criação do SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer, tendo por finalidade a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos residentes em nosso Município.

 

São  objetivos do  SISCAN: I – identificar todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitantes do Município; II – identificar os grupos populacionais de risco para tumores malignos; III – manter cadastro que evidencie a cada ano os casos novos de tumores malignos diagnosticados em habitantes do Município, por local anatômico de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional do cidadão; IV – avaliar e acompanhar, em conjunto com o Programa de Aprimoramento das Informações da Mortalidade do Município de Sertãozinho – a mortalidade por tumores malignos; V – participar de estudos epidemiológicos relativos a ocorrência de tumores malignos; VI – planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes; VII – fornecer subsídios aos serviços que realizem o tratamento, recuperação e seguimento de pacientes com tumores malignos; VIII- auxiliar na formação e capacitação dos trabalhadores da saúde.

 

Como justificativa, a Vereadora Pastora Márcia Perassi afirmou: “Ao tornar obrigatória a notificação de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno no município, a partir da informação dos médicos envolvidos com ações diagnósticas, possibilita-se a criação de um sistema público, permanente, e que permitirá o acompanhamento com base anual de todos novos casos de neoplasias. O SISCAN poderá contribuir para a identificação dos grupos populacionais com risco para neoplasias, o que permitirá que o Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, organize ações de controle e prevenção. Outra finalidade do Sistema é propiciar condições para a realização de estudos e pesquisas, que poderão ser desenvolvidas através do acesso às informações do SISCAN”.

 

O Anteprojeto foi lido na sessão legislativa do dia 18/09/2017, aprovada em Plenário na data de 03/10/2017 e seguiu para análise do Poder Executivo.

 

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