A Importância Histórica da Câmara Municipal

A organização política do Brasil, em 1897 e nos anos subsequentes, fazia da Câmara de Vereadores o órgão máximo da administração municipal. Além de elaborar leis e fazê-las cumprir, a Câmara Municipal, juntamente com o intendente, era responsável pela arrecadação de impostos e pela administração de todos os interesses municipais, entre os quais: obra, saúde, educação, transportes, iluminação, benfeitorias públicas, saneamento e segurança. Eles tinham também poderes para controlar a atuação de outras autoridades municipais, realizar o alistamento eleitoral e eleições em todos os níveis, para proceder recenseamentos e para verificar atividades tais como: o comércio, a indústria, a agricultura, a prestação de serviços e as funções sociais, culturais e artísticas.

Primórdios Políticos

Mesmo após a Independência, o modelo de administração municipal do Brasil continuou sendo copiado de Portugal. Assim, as Câmaras Municipais podiam ser dissolvidas e o governo estadual tinha poder para nomear, no seu lugar, os Conselhos Municipais. Isso ocorreu em Sertãozinho. Os primeiros anos de atuação da Câmara Municipal foram bastante conturbados, como comprovam as muitas renúncias, as divergências veladas ou explícitas e a passagem meteórica de vereadores pelo Legislativo local.

Divisão de Poderes

A Revolução de 1930 fez surgir as Prefeituras, às quais foram atribuídas as funções executivas dos municípios. Às Câmaras Municipais foi reservada a função de elaborar as leis no âmbito municipal. A Revolução Constitucionalista de 1932 produziu mudanças profundas, mas as Câmaras Municipais ficaram muito instáveis, tiveram suas atividades suspensas em diversos períodos, até serem totalmente extintas durante o Estado Novo, que se estendeu de 1937 a 1945.

O Surgimento das Legislaturas

A restauração da democracia em 1945 inaugurou no Brasil a era das Legislaturas, com prefeitos e vereadores eleitos pelo voto direto e por tempo determinado. Os primeiros passaram a compor o Poder Executivo; aos vereadores foi dada a tarefa de legislar em nome dos munícipes. No entanto, transcorreram alguns anos mais para serem eleitos e empossados. Os prefeitos passaram a atuar no espaço denominado Prefeitura ou Paço Municipal e os vereadores nas dependências da Câmara Municipal, estando no caso de Sertãozinho, ambos no mesmo prédio, Rua Aprígio de Araújo. Os vereadores passaram a escolher entre si aqueles que comporiam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários da Câmara Municipal que, em conjunto, compunham o que ainda hoje é denominado de Mesa Diretora ou apenas Mesa.

Prédios Ocupados pela Câmara Municipal

Quando foi criado o município de Sertãozinho a Câmara Municipal foi instalada num imóvel cedido pelo Clube Literário localizado no cruzamento das atuais Ruas Washington Luís e Carlos Gomes. Pouco tempo depois ela mudou-se para a Rua Ariró (atual Rua Dr. Antonio Furlan Júnior). Em 1898, a Câmara Municipal adquiriu o prédio que é, atualmente, a Prefeitura Municipal e ali permaneceu até 1979, quando se instalou num outro imóvel localizado na Rua Voluntário Otto Gomes Martins, entre as Ruas Sebastião Sampaio e Elpídio Gomes. Em 1983, a Câmara Municipal mudou-se para o prédio localizado na Rua Coronel Francisco Schmidt, onde permanece até hoje. Nas festividades comemorativas do 110º aniversário de instalação da Câmara Municipal foi lançada a pedra fundamental do prédio próprio , a ser construído em terreno localizado na confluência das avenidas Egisto Sicchieri e Hideo Takada.

Pequena Participação Feminina

A primeira mulher eleita vereadora em Sertãozinho foi Marina Furlan Oberg, empossada em 1964, portanto, 67 anos após a instalação da Câmara Municipal. Depois dela, apenas outras sete mulheres foram vereadoras: a professora Ernesta Sicchieri Volpe, em 1977; Maria Neli Mussa Toniello, em 1989; Ana Paula Soares da Silva, em 1993, a professora Dalva dos Santos Carvalho, em 1997, a corredora Maria Zeferina Rodrigues Baldaia e Rita de Cássia Tonielo, em 2009; e atualmente Maria Célia Ramos, em 2013 . No entanto, quase 270 homens já ocuparam o cargo de vereador ou ficaram na suplência.