A
Importância Histórica da Câmara Municipal
A
organização política do Brasil, em 1897 e nos anos subsequentes, fazia da
Câmara de Vereadores o órgão máximo da administração municipal. Além de elaborar
leis e fazê-las cumprir, a Câmara Municipal, juntamente com o intendente, era
responsável pela arrecadação de impostos e pela administração de todos os
interesses municipais, entre os quais: obra, saúde, educação, transportes,
iluminação, benfeitorias públicas, saneamento e segurança. Eles tinham também
poderes para controlar a atuação de outras autoridades municipais, realizar o
alistamento eleitoral e eleições em todos os níveis, para proceder
recenseamentos e para verificar atividades tais como: o comércio, a indústria,
a agricultura, a prestação de serviços e as funções sociais, culturais e
artísticas.
Primórdios
Políticos
Mesmo
após a Independência, o modelo de administração municipal do Brasil continuou
sendo copiado de Portugal. Assim, as Câmaras Municipais podiam ser dissolvidas
e o governo estadual tinha poder para nomear, no seu lugar, os Conselhos
Municipais. Isso ocorreu em Sertãozinho. Os primeiros anos de atuação da Câmara
Municipal foram bastante conturbados, como comprovam as muitas renúncias, as
divergências veladas ou explícitas e a passagem meteórica de vereadores pelo
Legislativo local.
Divisão
de Poderes
A
Revolução de 1930 fez surgir as Prefeituras, às quais foram atribuídas as
funções executivas dos municípios. Às Câmaras Municipais foi reservada a função
de elaborar as leis no âmbito municipal. A Revolução Constitucionalista de 1932
produziu mudanças profundas, mas as Câmaras Municipais ficaram muito instáveis,
tiveram suas atividades suspensas em diversos períodos, até serem totalmente
extintas durante o Estado Novo, que se estendeu de 1937 a 1945.
O
Surgimento das Legislaturas
A
restauração da democracia em 1945 inaugurou no Brasil a era das Legislaturas,
com prefeitos e vereadores eleitos pelo voto direto e por tempo determinado. Os
primeiros passaram a compor o Poder Executivo; aos vereadores foi dada a tarefa
de legislar em nome dos munícipes. No entanto, transcorreram alguns anos mais
para serem eleitos e empossados. Os prefeitos passaram a atuar no espaço
denominado Prefeitura ou Paço Municipal e os vereadores nas dependências da
Câmara Municipal, estando no caso de Sertãozinho, ambos no mesmo prédio, Rua
Aprígio de Araújo. Os vereadores passaram a escolher entre si aqueles que
comporiam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários da
Câmara Municipal que, em conjunto, compunham o que ainda hoje é denominado de
Mesa Diretora ou apenas Mesa.
Prédios
Ocupados pela Câmara Municipal
Quando
foi criado o município de Sertãozinho a Câmara Municipal foi instalada num
imóvel cedido pelo Clube Literário localizado no cruzamento das atuais Ruas
Washington Luís e Carlos Gomes. Pouco tempo depois ela mudou-se para a Rua Ariró (atual Rua Dr. Antonio Furlan Júnior). Em 1898, a
Câmara Municipal adquiriu o prédio que é, atualmente, a Prefeitura Municipal e
ali permaneceu até 1979, quando se instalou num outro imóvel localizado na Rua
Voluntário Otto Gomes Martins, entre as Ruas Sebastião Sampaio e Elpídio Gomes. Em 1983, a Câmara Municipal mudou-se para o
prédio localizado na Rua Coronel Francisco Schmidt, onde permanece até hoje.
Nas festividades comemorativas do 110º aniversário de instalação da Câmara
Municipal foi lançada a pedra fundamental do prédio próprio ,
a ser construído em terreno localizado na confluência das avenidas Egisto Sicchieri e Hideo Takada.
Pequena
Participação Feminina
A
primeira mulher eleita vereadora em Sertãozinho foi Marina Furlan Oberg,
empossada em 1964, portanto, 67 anos após a instalação da Câmara Municipal.
Depois dela, apenas outras sete mulheres foram vereadoras: a professora Ernesta Sicchieri Volpe, em 1977;
Maria Neli Mussa Toniello,
em 1989; Ana Paula Soares da Silva, em 1993, a professora Dalva dos Santos Carvalho, em 1997, a corredora Maria Zeferina Rodrigues Baldaia e Rita
de Cássia Tonielo, em 2009; e atualmente Maria Célia
Ramos, em 2013 . No entanto, quase 270 homens já ocuparam o cargo de vereador
ou ficaram na suplência.
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